Jurisprudência consolidada

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Como funciona

O Projeto Corpus927 foi desenvolvido pela Enfam em parceria com o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é consolidar em um só local as decisões vinculantes do STF e do STJ, e a jurisprudência do STJ.

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Você não precisa acessar o site de cada Tribunal para conhecer os entendimentos jurisprudenciais sobre determinado artigo de lei.

Perguntas frequentes

  1. Qual é o objetivo do projeto?
    • Reunir as decisões vinculantes, os enunciados e as orientações de que trata o art. 927 do CPC;
    • Centralizar as jurisprudências do STF e do STJ;
    • Exibir posicionamentos similares, no intuito de identificar correntes jurisprudenciais.
  2. Quais são as bases de dados utilizadas?
    • Utilizamos consultas de controle de constitucionalidade, súmulas vinculantes e repercussão geral do STF. Do STJ, buscamos dados sobre recursos repetitivos, súmulas, jurisprudências em tese e a própria pesquisa de jurisprudências.
  3. O projeto exibe jurisprudências formadas a partir de que data?
    • Para os posicionamentos agrupados e isolados do STJ, são exibidos todos os processos julgados a partir de janeiro de 2009;
    • Os demais itens são listados sem restrição em relação à data de publicação.
  4. Qual é o critério utilizado para a análise de similaridade dos posicionamentos do STJ?
    • O sistema compara o teor de todas as decisões que referenciam o artigo selecionado. Para facilitar a exibição, mostramos a ementa dos acórdãos.
  5. Qual é a regra utilizada para vincular uma jurisprudência a um artigo?
    • São dois critérios: o sistema pesquisa o teor do acórdão, de forma automática, e também a classificação legislativa feita pela equipe de jurisprudência do STF e do STJ.
  6. O que é a Jurisprudência em Tese?
    • É uma publicação periódica feita pela equipe de jurisprudência do STJ, que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os julgados mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada.
  7. O que são os posicionamentos agrupados do STJ?
    • Todos os acórdãos do STJ que referenciam expressamente um determinado artigo são comparados entre si, formando grupos de similaridade (a similaridade mínima entre os textos é de 80%). Dentro dos grupos de similaridade encontrados, o acórdão mais similar em relação aos demais é identificado e exibido como paradigma.​
  8. O que são os posicionamentos isolados do STJ?
    • São todas as decisões do STJ que referenciam um determinado artigo e cujo conteúdo não é suficientemente similar a outras decisões que referenciam este mesmo artigo. Consideramos o posicionamento como “suficientemente similar” quando o texto de um acórdão tem ao menos 80% de similaridade com outro acórdão.
  9. Não encontrei uma lei ou norma que procuro. Qual o motivo?
    • No momento, a inclusão de novas normas é feita por solicitação dos usuários. Para solicitar a inclusão de uma lei, envie uma mensagem para [email protected].
  10. Por que alguns artigos não mostram todos os enunciados previstos pelo art. 927 do CPC?
    • Para facilitar a leitura, o sistema oculta os enunciados sem vínculo com o artigo selecionado.

Contato

Dúvidas, sugestões, críticas e elogios:

[email protected]